Condições de Compra e Uso

Introdução

As presentes Condições de Compra e Uso (doravante, “Condições”) aplicam-se aos Utilizadores e Clientes (doravante, “cliente” ou “clientes”) do Website https://mymist.pt e, bem assim, a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual disponível no mesmo.

A navegação no Website, bem como a compra de qualquer Produto na loja virtual, implica a aceitação das presentes Condições de Compra e Uso pelo cliente, pelo que, se não concordar com todas as Condições e com as Políticas de Privacidade  e de Cookies https://www.mymist.pt/pt/politica-de-privacidade que regem a utilização deste Website, não o deverá utilizar.

Assim, solicitamos-lhe que leia atentamente as Condições, a nossa Política de Cookies e a nossa Política de Privacidade antes de utilizar este Website.

Estas Condições podem ser alteradas a qualquer momento, sem aviso prévio. É da sua responsabilidade efetuar a sua leitura periódica, uma vez que as condições vigentes no momento da utilização da página (tal como é definido mais adiante) serão as aplicáveis. Caso sejam efetuadas alterações a estas Condições e/ou às nossas Politicas de Privacidade e/ou de Cookies, será enviado um e-mail aos utilizadores registados no nosso Website.

Caso tenha dúvidas relativamente às Condições ou às Políticas de Privacidade e de Cookies, pode contactar-nos através do nosso formulário de contacto.

Os nossos dados

Esta página Web é gerida pela NÓS TRÊS - Compra e Venda de Vestuário, vestuário para desporto, calçado e acessórios, Lda -  (doravante, “ NÓS TRÊS, Lda”), sociedade por quotas com sede na Av. Eng. Duarte Pacheco, Amoreiras, Torre 1, piso 5, sala 8, 1070-101 Lisboa , com o número de identificação fiscal PT 515 410 144.

Os seus dados e as suas visitas a este Website

A informação ou os dados pessoais facultados pelo cliente serão tratados em conformidade com o estabelecido na Política de Privacidade e na Política de Cookies. Ao utilizar este Website, o cliente reconhece que os seus dados pessoais irão ser tratados pela NÓS TRÊS, acima identificada, e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

Embora a NÓS TRÊS desenvolva todos os esforços para manter as informações dos clientes atualizadas e exatas, os clientes aceitam e reconhecem que a NÓS TRÊS não pode ser responsabilizada pela exatidão e integridade das informações disponibilizadas pelos clientes no Website, podendo aquelas serem imprecisas, incompletas ou desatualizadas.

Utilização do nosso Website

Ao utilizar o nosso Website e/ou ao fazer encomendas através do mesmo, o cliente compromete-se a:

• Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas que não sejam contrárias à lei. Ao cliente encontra-se expressamente vedado, transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à reserva da intimidade da vida privada ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para a NÓS TRÊS.
• Não efetuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta. Se, comprovadamente, for possível aferir a existência de uma encomenda desta índole, a NÓS TRÊS estará legitimada para a anular e, consequentemente, informar as autoridades competentes.
• Facultar-nos de forma verdadeira e exata, os dados pessoais necessários ao seu registo no Website e posterior envio de encomendas, nos termos do disposto na Política de Privacidade. Caso pretenda indicação do seu número de identificação fiscal (NIF/VAT) na fatura/recibo, deverá preencher este campo na sua conta ou no processo de checkout. A indicação do contacto telefónico é facultativa, no entanto o fornecimento deste dado poderá facilitar a entrega por parte da transportadora. O cliente consente, igualmente, na utilização da informação fornecida para entrarmos em contacto caso seja necessário, bem como o fornecimento por parte da NÓS TRÊS dos seus dados pessoais, nomeadamente do seu nome, morada e contacto telefónico, às empresas de transportes encarregues da entrega dos produtos encomendados.
  Se não nos facultar todas as informações necessárias, não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

Ao fazer uma encomenda através deste Website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

Disponibilidade do serviço

A NÓS TRÊS não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Clientes.

Em caso algum, poderá a NÓS TRÊS e/ou os seus representantes e trabalhadores serem responsabilizados por quaisquer danos que possam advir, mesmo acidentalmente, do mau funcionamento deste Website, a qualquer título e seja qual o tempo pelo que se prolongue tal mau funcionamento, ou pelos eventuais danos causados pela reprodução, utilização ou exploração que transgrida o disposto nas presentes Condições.

A NÓS TRÊS reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.

A NÓS TRÊS tem o direito exclusivo de, a todo o tempo, suspender, parcial ou totalmente, o acesso ao Website, em especial nas operações de gestão, manutenção, reparação, alteração ou modernização e encerrar, definitiva ou temporariamente, parcial ou totalmente, a qualquer momento, de acordo com a sua vontade, o Website ou qualquer um dos serviços, sem aviso prévio.

Efetuar uma Compra

Para realizar uma encomenda, deverá registar-se no nosso Website, facultando para o efeito determinados dados pessoais, tais como o seu nome, e-mail, etc. Caso já seja um utilizador registado, deverá identificar-se inserindo o seu endereço de correio eletrónico (e-mail) bem como a sua palavra-passe.

Para efetuar uma encomenda, deverá seguir o procedimento de compra online e clicar em «Finalizar». Ao fazê-lo, encontra-se a celebrar um contrato de compra e venda com a NÓS TRÊS.

Uma vez finalizada a compra receberá um e-mail automático com a “Confirmação de Encomenda”. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.

O processo de tratamento e expedição da encomenda apenas tem início após confirmação de receção do pagamento da mesma.

Após a expedição receberá outro e-mail com a “Confirmação de Expedição”.

Os artigos apresentados neste Website estão disponíveis para entregas apenas nos países referidos no Website em https://www.mymist.pt/pt/ajuda - Trocas e Devoluções.

Disponibilidade de produtos

Todas as encomendas de produtos estão sujeitas à disponibilidade dos mesmos. Embora este Website apenas permita encomendar produtos que estejam disponíveis, em situações extraordinárias poderá verificar-se a indisponibilidade de determinado produto. Nesta eventualidade informá-lo-emos imediatamente da indisponibilidade, e reembolsaremos o valor total por si pago no prazo máximo de 15 dias.

A NÓS TRÊS não está obrigada a fornecer produtos que se encontrem indisponíveis.

Entrega

Sem prejuízo do estabelecido na Cláusula 7 anterior, relativa à disponibilidade dos produtos, e a menos que ocorram circunstâncias extraordinárias alheias ao nosso controle, a sua encomenda deverá ser entregue no prazo estabelecido no Website em https://www.mymist.pt/pt/ajuda em função do destino final, e referido na Confirmação de Encomenda.

Não obstante, podem ocorrer atrasos por qualquer um dos seguintes motivos:

• Atrasos por parte das transportadoras;
• Dificuldades de entrega ao destinatário;
• Feriados locais.

Os prazos de entrega referem-se a dias úteis, não havendo tratamento de encomendas e/ou expedições aos Sábados, Domingos e Feriados Nacionais.

A encomenda considera-se entregue quando o cliente estiver na posse física do artigo, o que se evidenciará pela assinatura do recibo do pedido. Poderá pedir informações acerca do estado do seu pedido através do email info@mymist.pt.

Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao cliente direito a qualquer indemnização.

Política de trocas e devoluções

1. Direito de livre resolução do contrato

   De acordo com as normas aplicáveis se estiver a contratar como consumidor, o cliente tem o direito legalmente consagrado a resolver o contrato, em até 14 dias após a sua celebração sem apresentar nenhuma razão.

   O período de livre resolução expirará 14 dias após o dia em que o cliente (ou um terceiro indicado por si) receber fisicamente os produtos encomendados. Para exercer o direito de livre resolução do contrato o cliente tem as seguintes opções:

   1. Caso não tenha ainda recebido a “Confirmação de Expedição”, o que significa que a sua encomenda ainda não foi expedida, pode enviar um e-mail para info@mymist.pt manifestando de forma clara a sua vontade de cancelar a encomenda.
   2. Caso já tenha recebido a “Confirmação de Expedição”, o que significa que a sua encomenda já foi expedida, deverá aguardar que a mesma lhe seja entregue. De seguida deve contactar-nos no email info@mymist.pt de modo a podermos auxiliá-lo no processo de devolução.

2. Direito contratual de devolução dos produtos

   O cliente tem 14 dias após a receção dos produtos para devolver os mesmos e/ou efetuar uma troca. Este direito pode ser exercido para a totalidade dos produtos comprados ou apenas para alguns dos produtos incluídos numa encomenda. Nos produtos em promoção ou em encomendas cujo valor de portes foi oferecido pela Mist, as despesas ficam a cargo do cliente. Para o efeito deverá enviar um email para info@mymist.pt.

3. Condições do exercício do direito contratual de devolução dos produtos

   O direito contratual de devolução dos produtos aplica-se exclusivamente aos produtos que possam ser devolvidos nas mesmas condições em que o cliente os recebeu. Não se efetuam trocas nem reembolsos de produtos que tenham sido usados, ou cujas etiquetas tenham sido removidas e/ou cortadas, ou que apresentem danos imputáveis ao cliente. Qualquer alteração dos produtos para além da simples abertura da respetiva embalagem invalida a possibilidade de devolução ou troca.

   Deve devolver o artigo utilizando ou incluindo a embalagem original assim como as etiquetas, e deverá enviar um email para info@mymist.pt com as seguintes informações:

   1. O nº de confirmação da encomenda e/ou cópia da fatura/recibo;
   2. Motivo da devolução
   3. Nº de envio de transportadora

   Uma vez rececionados os produtos devolvidos, os nossos serviços procederão à inspeção, verificando se os mesmos se encontram nas condições exatas em que foram expedidos, nomeadamente com todas as etiquetas e partes constituintes do produto, sem terem sido usados e sem danos causados pelo cliente.

   De seguida procederemos à análise da encomenda original e do email enviado com as informações, validando a opção escolhida pelo cliente: troca ou devolução. Caso a devolução tenha sido feita dentro do prazo de 14 dias, e o produto cumpra todos os requisitos necessários acima descritos, a troca ou devolução será confirmada através do envio de um e-mail com a “Confirmação de Devolução” da encomenda (ou parte da mesma) e confirmação da opção escolhida pelo cliente. Nos produtos em promoção ou em encomendas cujo valor de portes foi oferecido pela Mist, as despesas ficam a cargo do cliente.

   Não se verificando todas as condições acima descritas, a devolução não será aceite e será enviado um e-mail indicando as razões pelas quais não foi aceite. O cliente tem a opção de pedir o reenvio dos produtos não aceites para devolução sendo que os portes de reenvio serão suportados pelo cliente.

4. Produtos defeituosos

   Caso considere que o produto adquirido tem defeito de produção, o cliente deve entrar em contacto connosco, através do email info@mymist.pt, indicando o nº da encomenda e apresentando a correspondente fatura, explicando o defeito e enviando fotografias do artigo defeituoso. Este processo deve ser feito assim que recebe a encomenda e/ou identifica o potencial defeito, mas sempre nos 14 dias subsequentes à receção da encomenda.

   O seu e-mail será analisado e será confirmado se se trata de um defeito ou de algo inerente ao processo de fabrico:

   1. Caso se trate de um defeito, procederemos à substituição do produto sem qualquer custo inerente, ou seja, os portes de devolução e de reenvio serão suportados por nós. Neste caso a devolução será feita pela nossa transportadora e entraremos em contacto consigo para agendar a recolha do bem não conforme.
   2. Caso seja inerente ao processo de fabrico, ou seja, quando o produto haja sido vendido com indicação expressa de que continha o defeito em causa, o produto não pode ser devolvido como defeituoso. No entanto o cliente continua a dispor dos 14 dias  a partir da data de receção da encomenda para devolver o produto, solicitando uma troca por outro produto ou o reembolso do montante pago.
   3. A NÓS TRÊS não se responsabiliza pelo o mau uso dos seus artigos, nem pela incorrecta lavagem dos mesmos.

5. Troca de tamanho

   As fotografias apresentadas no Website são meramente ilustrativas. Como tal, a NÓS TRÊS recomenda que o cliente consulte a descrição detalhada do Produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.

   Antes de selecionar o tamanho a encomendar deve analisar o Guia de tamanhos (https://www.mymist.pt/pt/guia-de-tamanho ) disponível no Website e verificar as medidas que melhor se adaptam às suas. Este passo evita trocas de tamanho e os consequentes atrasos na receção e uso da sua encomenda.

   No entanto caso o produto adquirido não corresponda ao tamanho adequado, o cliente tem a possibilidade de solicitar a troca de tamanho, sendo os portes de devolução suportados pelo cliente, mas os custos de reenvio do novo tamanho oferecidos. Esta possibilidade é independente do Direito de Resolução, que continua a existir, quer do ponto de vista legal, quer do ponto de vista contratual. A vantagem desta opção é que o cliente não tem custos de portes no reenvio do novo tamanho.

   Para solicitar a troca basta seguir os passos indicados para devoluções, enviando email para info@mymist.pt.

   O artigo original terá de ser devolvido sem qualquer atraso, e nunca após 14 dias desde o dia de receção da encomenda original.

Preço e pagamento

O preço dos produtos será o estipulado no nosso Website, exceto no caso de um erro evidente. Embora façamos todos os esforços possíveis para garantir que os preços divulgados no Website estão corretos, poderão sempre existir erros. Se descobrirmos um erro no preço informaremos o Cliente e daremos a opção de confirmar o seu pedido com o preço correto ou cancelá-lo. Caso não seja possível contactar o Cliente, consideraremos o pedido como cancelado e todas as quantias pagas serão reembolsadas na totalidade.

Os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal. A estes preços serão acrescentados os portes aplicáveis em função do destino (Ver preços de portes na secção Ajuda).

Os preços apresentados podem ser alterados em qualquer momento, sendo que eventuais alterações não afetarão as encomendas para as quais já tenhamos enviado uma “Confirmação de Encomenda”.

Poderá efetuar o pagamento através das plataformas Easypay e PayPal por qualquer dos meios disponibilizados por estas plataformas. Realçamos que os dados do cartão utilizado no pagamento são processados exclusivamente por estas entidades. Não guardamos qualquer informação relacionada com cartões de pagamento.

Ao clicar em «Finalizar», o cliente confirma que é o legítimo proprietário do cartão utilizado na compra.

A Finalização da compra e a consequente “Confirmação de Encomenda” apenas é possível após o pagamento através de um meio de pagamento válido.

Resolução alternativa de litígios

Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa sendo que esta disposição não afeta os outros direitos reconhecidos ao consumidor pela legislação em vigor.

Estamos ao seu dispor para qualquer esclarecimento ou resolução de qualquer problema relacionado com os produtos fornecidos. Em caso de litígio referente a obrigações contratuais resultantes de contratos de compra e venda, de acordo com o Regulamento EU n.º 524/2013 pode tentar resolver qualquer litigio de forma extrajudicial através do acesso à plataforma eletrónica de resolução de conflitos em linha, pelo endereço eletrónico http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios disponíveis ao abrigo do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, no Portal do Consumidor, através do sítio eletrónico www.consumidor.pt.

Propriedade Intelectual

O cliente reconhece e consente que todos os direitos de propriedade intelectual, nomeadamente, mas sem limitar, direito de autor, a marca registada, segredos comerciais ou quaisquer outros sobre os materiais ou conteúdos que são fornecidos como parte do Website são, em qualquer momento, propriedade da NÓS TRÊS ou de quem tenha outorgado a licença para a sua utilização. O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

As presentes Condições não atribuem ao cliente quaisquer direitos para usar quaisquer marcas e/ou logotipos pertencentes à NÓS TRÊS. O cliente não copiará, traduzirá, desmontará ou descompilará, nem criará ou tentará criar, por engenharia inversa ou de outra forma, o código fonte e/ou objeto do Website, abstendo-se, igualmente, de remover quaisquer avisos de confidencialidade ou de propriedade intelectual que constem do Website.

A NÓS TRÊS garante que, dentro do expectável e razoável conhecimento que tem, não viola quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros.

Vírus, pirataria e outros ataques informáticos

O cliente não deverá fazer uso indevido deste Website através da introdução intencional de vírus, cavalos de Tróia, spywares, malwares, ou de qualquer outro material tecnologicamente prejudicial ou danoso. O cliente não tentará obter acesso não autorizado a este Website, ao servidor onde esta página se encontra alojada ou a qualquer servidor, computador ou base de dados relacionada com o nosso Website. O cliente compromete-se a não atacar, por qualquer forma, o Website, nomeadamente através de um ataque de negação de serviço ou de um ataque distribuído de negação de serviço.

O incumprimento desta cláusula poderá implicar a prática de vários crimes previstos e punidos na legislação de proteção de dados pessoais e na lei do cibercrime, que serão devidamente denunciados às autoridades competentes.

Ligações a partir do nosso Website

Caso o nosso Website contenha ligações a outras páginas e materiais de terceiros, estas ligações são fornecidas meramente a título informativo, sem que tenhamos qualquer controlo ou responsabilidade sobre o conteúdo dessas páginas ou materiais, bem como sobre as suas políticas e/ou práticas. O estabelecimento de ligações para outros websites não implica, em caso algum, a existência de relações entre a NÓS TRÊS e o proprietário ou gestor do website para a qual a ligação remeta. Assim, não aceitaremos qualquer responsabilidade por danos ou perdas devidos à sua utilização.

Comunicação por escrito

A legislação aplicável exige que parte das informações ou notificações que enviamos seja por escrito.

Ao utilizar este Website, o cliente aceita que a maior parte das notificações connosco trocadas seja eletrónica sendo que esta forma de comunicação satisfaz a exigência legal de que tais notificações sejam feitas por escrito.

Esta condição não afetará os direitos reconhecidos por lei.

Notificações

As notificações do cliente devem ser enviadas, preferencialmente, através do nosso e-mail info@mymist.pt. De acordo com o disposto na Cláusula 16 anterior e salvo indicação em contrário, enviar-lhe-emos notificações por correio eletrónico ou para o endereço postal fornecido quando fez a sua encomenda.

Considerar-se-á que as notificações foram recebidas, e corretamente efetuadas, no mesmo instante em que o cliente entrar no nosso Website, 24 horas após o envio de um correio eletrónico. Para provar que a notificação foi feita, bastará que a mesma, tenha sido enviada para o endereço eletrónico especificado pelo destinatário.

Motivos/Eventos de força maior

Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo (Motivos/Eventos de Força Maior).

O conceito de Força Maior deve incluir qualquer ato, acontecimento, falha no exercício, omissão ou acidente que esteja fora do nosso controlo, incluindo, entre outros, os seguintes:

• Greve geral, ou outras formas de protesto que afete de forma significativa o país.
• Perturbações da ordem pública, revolta, invasão, ataque terrorista ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
• Incêndio, explosão, tempestade, inundações, terremoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
• Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicações públicos ou privados.
• Impossibilidade do uso de caminho-de-ferro, de transportes marítimos, aéreos, rodoviários ou outros meios públicos ou privados de transporte.
• Leis, decretos, regulamentos ou restrições do Governo.

Considerar-se-á que as nossas obrigações ficam suspensas durante o período em que se verificarem os Motivos/Eventos de Força Maior e beneficiaremos de um alargamento do prazo para cumprir tais obrigações, por um período de tempo igual ao da duração dos Motivos/Eventos de Força Maior.

Alteração dos termos de serviço pela NÓS TRÊS

A NÓS TRÊS tem o direito de alterar as presentes Condições a qualquer altura. O cliente está sujeito aos princípios e termos em vigor à data da sua encomenda, salvo se a lei ou autoridade competente impuserem qualquer alteração aos mesmos (e sendo tais alterações aplicáveis às encomendas já efetuadas).

Acordo Integral

As presentes Condições, incluindo as Políticas de Privacidade e de Cookies, constituem o acordo completo entre o cliente e a NÓS TRÊS no que respeita à utilização do Website.

São parte integrante das presentes Condições as suas Políticas, não podendo estas ser daquele separadas.

A NÓS TRÊS poderá, a qualquer momento, atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destas Condições e das Políticas a elas associadas, anunciando em local próprio na página de entrada do Website ou através de email essas modificações, sendo ainda da responsabilidade do cliente verificar esta página periodicamente para ter conhecimento de quaisquer mudanças, prevalecendo a nova versão sempre sobre qualquer versão anterior.

O cliente reconhece e aceita que o acesso e uso continuado do Website e dos serviços associados após a publicação de quaisquer atualizações, modificações ou substituições das Condições do Website e das Políticas a elas associadas constitui uma aceitação e concordância com essas atualizações, modificações ou substituições.

Última Versão

18 de Maio, 2019. Lisboa (PORTUGAL)